Bragança Paulista -
Quarta-Feira, 08 de Setembro de 2010
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Geral
27/07/2010
Nota Fiscal Paulista tem mudanças para o cadastro
Da redação
O cadastro para novos usuários do programa Nota Fiscal Paulista, que devolve crédito de ICMS (imposto sobre mercadoria) ao consumidor, vai exigir o código de assinante das contas de gás, de luz e de TV por assinatura ou o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
“Quem não tiver nenhuma conta em seu nome não precisa informar nada”, disse Evandro Luís Freire, coordenador de planejamento estratégico da Fazenda.
O programa passa a ter ainda um índice de confiabilidade, que é calculado de acordo com os dados fornecidos. Para se inscrever, será preciso atingir o nível “regular” —que também poderá ser alcançado sem a inclusão das novas informações.
