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Bragança Paulista -
Quinta-Feira, 09 de Setembro de 2010 |
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| Notícias
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Editorial |
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13/03/2010 |
| Editorial - Algoz e salvadora |
| Da redação |
A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), empresa controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, conseguiu um grande feito histórico: é ao mesmo tempo algoz e salvadora. Quando se debate a renovação ou não do contrato de prestação de serviços de saneamento básico em Bragança Paulista, vem à luz que todos os trunfos do jogo estão com a SABESP.
São muitas as razões que levam a crer que a SABESP montou um esquema ao redor de Bragança que está quase impossível fugir de sua posição de algoz e salvador. Vejam por exemplo, a companhia é constituída de um capital misto (público e privado), tem o Governo do Estado de São Paulo como seu maior acionista, portanto, presta serviços para este; é uma grande empresa e já mostrou que sabe como prestar o serviço de saneamento, só não faz, talvez por estratégia para manter reféns seus contratadores; construiu o complexo de represas do Sistema Cantareira, cujo maior reservatório é o Jaguari/Jacareí, do qual a população de Bragança Paulista consome uma quantidade insignificante.
A produção de água da região é levada via túneis para a Grande São Paulo, sem que a cidade receba royalties: palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, para permitir seu uso ou comercialização.
Para que o Município mande a SABESP embora e assuma o serviço, será preciso ressarcí-la, mesmo levando em conta que a população pagou mês a mês por todos os serviços prestados. Adicionem aqui os investimentos em propriedades, tubulações, reservatórios em diferentes pontos da cidade e os mais de R$ 56 milhões que estão sendo empregados na coleta e tratamento dos esgotos.
A SABESP deu esta notícia a Bragança Paulista através de um de seus superintendentes, Luiz Carlos Neto Averso, durante sessão ordinária do Poder Legislativo no mês de agosto de 2008. Na ocasião ele afirmou que “a empresa tem R$ 56 milhões, vindos do Banco Mundial de Desenvolvimento (BID), para investir na cidade, mas que se não houver renovação de contrato, o Município terá que comprar o patrimônio e pagar os investimentos que a empresa realizou nos últimos 30 anos em Bragança Paulista”. A plateia, na ocasião, respondeu com gargalhada uníssona, que agora se transformou, talvez, em ‘sorriso amarelo’ ao constatar que o Município está refém da SABESP e do Governo do Estado, que vai forçar a renovação do contrato e orientar as cláusulas deste.
Esta posição, algoz e salvadora, seria complicada se se tratasse de uma pessoa do povo, mas sendo a companhia o que é, só lhe rende lucros. A empresa chegou ao Município na década de 70, assinou com a Prefeitura Municipal um contrato com duração de 30 anos de prestação de serviço de saneamento básico. Onde se entende que saneamento básico é administrar a captação de água, tratamento, fornecimento à população. Depois captação dos esgotos e tratamento deste para que não impactasse o meio ambiente local.
Entretanto, o algoz e salvador não fez nada disso, pelo contrário, fez tudo o que não deveria com o meio ambiente local, até que o Ministério Público entrasse no meio, obrigando que SABESP e Prefeitura assinassem o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a companhia repare os danos e trate 100% dos esgotos até 31 de dezembro de 2011.
A licitação para uma nova empresa ainda não foi cogitada pela Prefeitura; pagar a SABESP pelo que foi e será investido não está nos planos da Administração, até porque seria pagar duas vezes pelo mesmo serviço e a população hoje não pode ficar sem um administrador da área. Assim, a negociação está nas mãos de um algoz que também é o salvador.
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